Nepotismo em local que não tinha proibição não configura improbidade
15 de maio de 2014A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pedia a condenação de um ex-prefeito de Serra do Salitre por ato de improbidade, em razão de nepotismo. Por maioria, seguindo o voto do relator, Napoleão Nunes Maia Filho, os ministros entenderam como acertada a decisão local que absolveu o ex-prefeito.
+ Postagens
-
Multas aplicadas de madrugada poderão ser canceladas
31/01/2014 -
Pernambucanas processada em R$ 1 mi por discriminação
31/01/2014 -
Decreto 35.124 do Distrito Federal alterou normas relativas ao Programa Nota Legal
31/01/2014 -
Proposta permite pagamento do 13º no aniversário do trabalhador
31/01/2014 -
Indústria de plásticos indenizará empregada que se feriu com estilete
31/01/2014
