Nepotismo em local que não tinha proibição não configura improbidade
15 de maio de 2014A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pedia a condenação de um ex-prefeito de Serra do Salitre por ato de improbidade, em razão de nepotismo. Por maioria, seguindo o voto do relator, Napoleão Nunes Maia Filho, os ministros entenderam como acertada a decisão local que absolveu o ex-prefeito.
+ Postagens
-
Tabela do INSS, SF e multas previdenciárias são reajustados para 2014
14/01/2014 -
Barriga de aluguel: criança será mantida com pai que a registrou
14/01/2014 -
Disponibilizada a Versão 2.0.34 do PVA da EFD ICMS/IPI
14/01/2014 -
Comunicação de exclusão do Simples Nacional deve ser entregue até 31 de janeiro
14/01/2014 -
Disponibilizada versão 2.0.34 do PVA da EFD ICMS/IPI
14/01/2014
