Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada
20 de maio de 2014O magistrado precisa fundamentar, ainda que de forma sucinta, o recebimento de petição inicial de ação de improbidade administrativa. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou, por ausência de fundamentação, decisão que havia recebido ação de improbidade.
+ Postagens
-
Inadimplência alimentar e quebra de acordos resulta em prisão de 60 dias
07/10/2013 -
CAS debate aposentadoria especial para trabalhador da construção civil
07/10/2013 -
Menino que levou surra de cinta do vizinho será indenizado
07/10/2013 -
Hospital pagará feriados em dobro a enfermeira que cumpria jornada 12x36
04/10/2013 -
Bancário será indenizado por promessa de promoção não cumprida
04/10/2013
