Ministro esclarece alcance de decisão sobre Operação Lava-Jato
21 de maio de 2014O ministro Teori Zavascki, relator da Reclamação (RCL) 17623, autorizou a manutenção dos atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, em quatro processos relativos à Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada a partir das informações complementares prestadas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), que solicitou orientação sobre o alcance da ordem liminar proferida pelo ministro na última segunda-feira (19/5).
+ Postagens
-
Usina deverá acabar com discriminação de funcionários
11/03/2014 -
Atividade especial: laudo para comprovação só pode ser exigido após 1997
11/03/2014 -
Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso
10/03/2014 -
Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca
10/03/2014 -
Comunicação deve ser feita ao INSS até o dia 10-3-2014
10/03/2014
