Ministro esclarece alcance de decisão sobre Operação Lava-Jato
21 de maio de 2014O ministro Teori Zavascki, relator da Reclamação (RCL) 17623, autorizou a manutenção dos atos decisórios, inclusive no que se refere aos decretos de prisão, em quatro processos relativos à Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada a partir das informações complementares prestadas pelo juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba (PR), que solicitou orientação sobre o alcance da ordem liminar proferida pelo ministro na última segunda-feira (19/5).
+ Postagens
-
Casa noturna é condenada a indenizar cliente por agressões sofridas
27/01/2014 -
Acordo reduz jornada para 40 horas semanais em empresa
27/01/2014 -
RS: Instrução Normativa 8 RE altera Legislação Tributária referente aos preços da Junta Comercial e outros serviços prestados
27/01/2014 -
Portaria 1.403 SAF do Rio de Janeiro fixou valores para cálculo do ICMS-ST de cervejas, refrigerantes e energéticos
27/01/2014 -
Decreto 24.741 de Salvador-BA prorroga vencimento do ISS devido pelas entidades carnavalescas
27/01/2014
