Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
22 de maio de 2014A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (21/5) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”.
+ Postagens
-
Família não receberá indenização por duplo velório para o mesmo finado
19/09/2013 -
Conselho Federal de Contabilidade divulga comunicado sobre as novas regras para o RTT
19/09/2013 -
SP prorroga prazo da 3ª parcela do IPVA para caminhões
19/09/2013 -
Erro médico em cirurgia plástica acarreta indenização
19/09/2013 -
Dente de leite extraído sem autorização da mãe não gera indenização
19/09/2013
