Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
22 de maio de 2014A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (21/5) a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7672/10). A proposta, que vinha sendo chamada de Lei da Palmada desde que iniciou a sua tramitação, vai se chamar agora “Lei Menino Bernardo”.
+ Postagens
-
Anatel vai avaliar decisão do Cade sobre Telefônica, Vivo e TIM
10/12/2013 -
Brasil e Suíça concluem texto de acordo previdenciário
10/12/2013 -
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
10/12/2013 -
Magistério: revisão da nota de candidata em concurso público
10/12/2013 -
Prazo de 30 dias para defesa da União nos Juizados Especiais Federais
10/12/2013
