Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Decreto 8.170 do Acre regulamentou as regras relativas aos agrotóxicos
13/08/2014 -
Admitida realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução
13/08/2014 -
TST defere promoção por antiguidade a empregados do Metrô-DF
13/08/2014 -
Empresa de ônibus não disponibiliza banheiros e é condenada
13/08/2014 -
Instrução Normativa 23 SMF do município do Rio de Janeiro esclareceu sobre sociedades impedidas de recolher o ISS por valores fixos
13/08/2014