Prorrogada a vigência das Medidas Provisórias 619 e 620/2013
02 de agosto de 2013Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 2-8-2013, os Atos 47 e 48 do Congresso Nacional, de 1-8-2013, que prorrogam por 60 dias, respectivamente, a vigência das Medidas Provisórias 619, de 6-6-2013 (Fascículo 24/2013), que dispõe sobre a condição do segurado especial e 620, de 12-6-2013 (Fascículo 24/2013), que alterou a Lei que criou o vale-cultura.
+ Postagens
-
Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
19/08/2014 -
Reformado acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte
19/08/2014 -
Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
19/08/2014 -
GO: Instrução Normativa 1.186 SEFAZ alterou ato que implementou o Programa REGULARIZA
19/08/2014 -
DF: Portaria 169 SEF alterou norma relativa à substituição tributária
19/08/2014