Consolidadas as normas que dispõem sobre o CNPJ
03 de junho de 2014
A Instrução Normativa 1.470 RFB/2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 3-6, atualiza e consolida as disposições que estabelecem a inscrição, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuja administração é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
+ Postagens
-
Projeto concede pensão para produtor que trabalhou na Transamazônica
15/08/2014 -
Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso da FAB
15/08/2014 -
Decreto 8.251 do Acre alterou regras relativas ao parcelamento incentivado de débitos do ICMS
15/08/2014 -
Decreto 1.015 de Rio Branco regulamentou o crédito bônus para financiamento de projetos culturais e esportivos
15/08/2014 -
PEC dos Magistrados pode ser votada só depois das eleições
15/08/2014
