Senado pauta aposentadoria especial para pescadores
06 de junho de 2014O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (5), que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que trata da aposentadoria especial de pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária, estará na pauta de votações da próxima sessão deliberativa. O PLS 150/2013 foi transformado em lei complementar por tratar de regime de aposentadoria especial e, dessa forma, precisou ser autuado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
+ Postagens
-
INSS antecipa pagamento para segurados de Santa Cruz Cabrália/BA
24/04/2014 -
Senado vai recorrer de decisão que determina CPI exclusiva da Petrobras
24/04/2014 -
Defendido projeto que impõe limites à publicidade infantil
24/04/2014 -
Segurado é dispensado de restituir valores pagos indevidamente
24/04/2014 -
Disciplinadas novas normas sobre fiscalização indireta do FGTS
24/04/2014
