Senado pauta aposentadoria especial para pescadores
06 de junho de 2014O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quinta-feira (5), que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que trata da aposentadoria especial de pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária, estará na pauta de votações da próxima sessão deliberativa. O PLS 150/2013 foi transformado em lei complementar por tratar de regime de aposentadoria especial e, dessa forma, precisou ser autuado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
+ Postagens
-
Justiça garante transporte a idoso de 91 anos
28/03/2014 -
Produtores agropecuários deverão entregar a DIPAM - A até 31-3-2014
28/03/2014 -
Atividade especial: trabalho de faxineira é reconhecido como tempo de exercício
28/03/2014 -
Prorrogado período de recepção dos requerimentos de SD dos pescadores artesanais
28/03/2014 -
INSS altera dispositivos da IN 45 relativos aos períodos de carência
28/03/2014
