A inclusão da advocacia no Supersimples, votada na semana passada na Câmara dos Deputados, beneficiará todos os advogados do país. Após batalha de mais de um ano, a OAB conseguiu uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira. A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira.

O Supersimples será mais benéfico aos que percebem menos de R$ 180 mil por ano, sendo estes beneficiários de alíquota inferior a 5%. Os escritórios que percebem cerca de R$ 1 milhão por ano de faturamento pagarão menos de 10% de tributos. Com o escalonamento, os escritórios menores serão mais favorecidos, contudo todos saem ganhando, como é demonstrado nesta tabela. A alíquota máxima é de 16,85%, para escritórios com faturamento bruto entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões.

"A OAB deve trabalhar para todos os advogados, em especial para os escritórios menores e para os iniciantes na carreira, pois eles necessitam mais de nosso apoio. O Supersimples beneficia a todos, valoriza a profissão e é uma causa que possui apoio de todos os setores da advocacia", registrou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Supersimples

No dia 3 de junho, a Câmara dos Deputados votou o projeto do Supersimples e incluiu a advocacia no rol das atividades contempladas pelo sistema de tributação. Com 341 votos a favor e apenas 9 contra (com duas abstenções), os parlamentares aprovaram a mudança da lei. Segundo o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi uma data histórica para a advocacia.

Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados", frisou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

FONTE: Conselho Federal da OAB