+ Postagens

• Consumação mínima poderá ser proibida no comércio

  21/10/2014

• Negada em liminar multiparentalidade na certidão de bebê

  21/10/2014

• Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida

  21/10/2014

• Liminar para tratamento de saúde depende de informações técnicas

  21/10/2014

• Procedimentos do RRT são consolidados para vigorarem em 2015

  21/10/2014