Prorrogada a vigência da Medida Provisória 644/2014
16 de junho de 2014O Congresso Nacional, através do Ato 24, de 13-6-2014, publicado no Diário Oficial de hoje, 16-6, prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 644, de 30-4-2014 (Fascículo 18/2014), que, dentre outras normas, reajustou a Tabela de Imposto de Renda a partir do ano-calendário de 2015.
+ Postagens
-
Representante judicial de conselhos profissionais deve ser intimado pessoalmente nas execuções fiscais
23/07/2013 -
É competente a Justiça do Trabalho julgar conflitos em âmbito sindical
23/07/2013 -
Negada indenização a consumidor impedido de assistir show, por falta de prova
23/07/2013 -
Proposta assegura preferência às pequenas empresas em contratos públicos
23/07/2013 -
Formação de nova família não desobriga pagamento de alimentos já fixados
23/07/2013
