Projeto concede visto permanente a cubanos do programa Mais Médicos
17 de junho de 2014A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6282/13, que concede visto permanente aos cubanos que ingressarem no País como refugiados ou amparados por acordos de cooperação técnica internacional, como o programa Mais Médicos.
+ Postagens
-
Decreto 35.366 do Distrito Federal altera RICMS para incorporar normas aprovadas pelo Confaz
28/04/2014 -
Lei 17.805 de Recife dispõe sobre o recohimento antecipado do ITBI
28/04/2014 -
Lei 17.806 determina que veterinárias e pet shops devem informar sobre locais que fazem adoção de animais
28/04/2014 -
Lei 17.807 de Recife determina que os estacionamentos e oficinas devem verificar níveis de monóxido de carbono
28/04/2014 -
Lei Complementar 230 de Campo Grande MS determina autovistoria periódica de edificações
28/04/2014
