TJ-RJ divulga valores para cobrança do desarquivamento em processos eletrônicos
17 de junho de 2014TJ-RJ divulga valores para cobran?a do desarquivamento em processos eletr?nicos
Divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio (Disponibilização em 16/6/Publicação em 24/6) o Ato Normativo Conjunto 7. O texto entrará em vigor em 10 (dez) dias contados da data da sua publicação, revogando todas as disposições anteriores. Ele prevê que o procedimento de desarquivamento de processo eletrônico enseja a cobrança dos valores indicados abaixo, a ser recolhido em GRERJ Eletrônica sob o código 1111-4, e com os devidos acréscimos legais (valores vigentes no ano de 2014):
+ Postagens
-
TRF-5ª reconhece direito a usucapião de praia no Rio Grande do Norte
04/04/2014 -
Madeireira indenizará avó de trabalhador morto por afogamento
04/04/2014 -
AGU dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS
04/04/2014 -
Instrução Normativa 15 SAT da Bahia divulga pauta fiscal do café
04/04/2014 -
AC: Decreto 7.298 regulamenta prorrogação do ICMS
04/04/2014
