Projeto prevê registro de técnico agrícola e industrial no Ministério do Trabalho
18 de junho de 2014A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6205/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que retira a obrigatoriedade de registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) para o exercício profissional dos técnicos agrícolas e técnicos industriais. O projeto revoga essa obrigatoriedade, prevista na regulamentação profissional de engenheiros, arquitetos e agrônomos (Lei 5.194/96).
+ Postagens
-
Decreto 31.571 de Alagoas introduz diversas alterações no RICMS
09/04/2014 -
Decreto 29.781 de Sergipe altera regras relativas à substituição tributária
09/04/2014 -
Portaria 233 SEFAZ de Sergipe altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
09/04/2014 -
Decreto 51.361 do Rio Grande do Sul promove mudanças no RICMS
09/04/2014 -
Instrução Normativa 21 RE altera Instrução Normativa 45 DRP/98
09/04/2014
