Aprovadas regras sobre destinação de bens apreendidos
18 de junho de 2014A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta (PL 6372/13) que torna mais rápida a liberação para os órgãos de segurança pública dos bens apreendidos em ações de repressão ao crime. A proposta, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), fixa prazos para que o juiz e a autoridade estadual ou federal determinem o órgão que receberá o bem apreendido.
+ Postagens
-
Câmara aprova regulamentação da profissão de fotógrafo
11/04/2014 -
Caixa usada como ?garota-propaganda? será indenizada por supermercado
11/04/2014 -
Justiça condena universitária por brincadeira em trote na Ufes
11/04/2014 -
Revendedora de cosméticos não consegue vínculo de emprego
11/04/2014 -
Decreto 35.318 do Distrito Federal altera o Regulamento do ISS
11/04/2014
