Aprovadas regras sobre destinação de bens apreendidos
18 de junho de 2014A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta (PL 6372/13) que torna mais rápida a liberação para os órgãos de segurança pública dos bens apreendidos em ações de repressão ao crime. A proposta, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), fixa prazos para que o juiz e a autoridade estadual ou federal determinem o órgão que receberá o bem apreendido.
+ Postagens
-
Inelegibilidade vencida após o registro de candidatura
22/11/2013 -
Senado aprova três acordos internacionais
22/11/2013 -
SP: Decreto 59.781 viabiliza regime especial de tributação para padarias e confeitarias
22/11/2013 -
Advogado pede namorada em casamento durante audiência
22/11/2013 -
American Express é condenado a pagar R$ 123,9 mil por descumprir contrato
22/11/2013
