Decretos 3.595-R e 3.596-R alteraram o RICMS do Espírito Santo
20 de junho de 2014Decretos 3.595-R e 3.596-R alteraram o RICMS do Esp?rito Santo
Os Decretos abaixo relacionados, publicados no DO-ES de 20-06-2014, alteraram o Regulamento do ICMS como segue:
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Condenação de loja que não entregou produto
21/10/2013 -
Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso-Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço
18/10/2013 -
Fixadas normas para antecipação de benefício para as vítimas das enchentes nos Estados de MG, ES e SP
18/10/2013 -
Divulgada a regulamentação do parcelamento da Lei 12.865
18/10/2013 -
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18/10/2013
