Decretos 3.595-R e 3.596-R alteraram o RICMS do Espírito Santo
20 de junho de 2014Decretos 3.595-R e 3.596-R alteraram o RICMS do Esp?rito Santo
Os Decretos abaixo relacionados, publicados no DO-ES de 20-06-2014, alteraram o Regulamento do ICMS como segue:
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Supervia é condenada em danos morais e estéticos
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Ação rescisória é extinta por ausência de depósito prévio
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01/10/2013 -
Município deve pagar diferenças com base no piso nacional do magistério
01/10/2013
