Marco Civil da internet já está em vigor
24 de junho de 2014Começaram a valer, desde a última segunda-feira (23/6), as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país.
+ Postagens
-
Derrubada liminar que impedia suspensão da venda de planos de saúde
09/10/2013 -
Idoso interditado terá melhores cuidados com mudança de curadores
09/10/2013 -
Ministra defende maior divulgação dos males causados pelo trabalho infantil
09/10/2013 -
Afastada indenização para representante comercial que aceitou redução de área de atuação
09/10/2013 -
ANS obtém decisão no STJ para retomar suspensão da comercialização de planos de saúde
09/10/2013
