Marco Civil da internet já está em vigor
24 de junho de 2014Começaram a valer, desde a última segunda-feira (23/6), as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país.
+ Postagens
-
MP-RJ denuncia advogado e policiais por ligação com tráfico de drogas
30/05/2014 -
Preso reconhece filho por meio de videoconferência
30/05/2014 -
Viação indenizará motorista de ônibus vítima de acidente causado por caminhão
30/05/2014 -
Ex-professora recebe direito de renunciar à aposentadoria
30/05/2014 -
Estudo da USP aponta eficácia da Lei de Ficha Limpa
30/05/2014
