Reformado acórdão que considerou abusiva fidelização em contrato de telefonia móvel
24 de junho de 2014A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou ilegal cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços de telefonia móvel.
+ Postagens
-
Sistema Homolognet passará a ser obrigatório em Pernambuco e no Espírito Santo
22/10/2013 -
Hospital é condenado a multa por recurso protelatório
22/10/2013 -
Assistente será indenizada por investidas indesejadas de superior hierárquico
22/10/2013 -
Regulamentados os novos parcelamentos de débitos da Lei 12.865/2013
22/10/2013 -
Concedida prisão domiciliar a avó devedora de alimentos
22/10/2013
