Reformado acórdão que considerou abusiva fidelização em contrato de telefonia móvel
24 de junho de 2014A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou ilegal cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços de telefonia móvel.
+ Postagens
-
CE regulamenta o Refis 2013 que cria condições especiais para quitação de débitos
31/10/2013 -
Simples Nacional: Acre estabelece limite de receita bruta anual
31/10/2013 -
Simples Nacional: Alagoas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Pará estabelecem seus limites de receita bruta anual
31/10/2013 -
ICMS-PI: Fixados preços referenciais nas operações com bebidas e gelo
31/10/2013 -
DF - Governador altera ato que regulamentou o parcelamento de débitos
31/10/2013
