Pedido indenizatório de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
24 de junho de 2014A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações indenizatórias fundadas na Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas – e determinou a remessa à Justiça Comum de um processo movido por um caminhoneiro que prestou serviços para a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para absolvê-la da condenação de indenizar um caminhoneiro que lhe prestou serviços.
+ Postagens
-
Nomeação obrigatória de advogado aprovado em concurso para quadro de reserva
11/10/2013 -
Mantido Exame de Ordem pela Câmara, por 308 votos a 46
11/10/2013 -
Corte de água sem aviso gera indenização
11/10/2013 -
Romário pagará indenização milionária por danos a imóvel de vizinho
11/10/2013 -
Ex-volante do Palmeiras receberá direito de arena no percentual de 20%
11/10/2013
