Pedido indenizatório de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
24 de junho de 2014A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações indenizatórias fundadas na Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas – e determinou a remessa à Justiça Comum de um processo movido por um caminhoneiro que prestou serviços para a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para absolvê-la da condenação de indenizar um caminhoneiro que lhe prestou serviços.
+ Postagens
-
Trabalhador exposto a ruído terá contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria
08/10/2013 -
Abertura indevida de firma gera indenização
08/10/2013 -
Vítima de falsário será indenizado por negativação indevida
08/10/2013 -
Socorrista tem direito a salário extra porque também dirigia ambulância
08/10/2013 -
Confira quando é aplicada a alíquota de 4% para os importados
08/10/2013
