Regularidade de Resolução do Concea para médicos veterinários
24 de junho de 2014A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, legalidade da Resolução nº 06/2012 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A norma estabelece que os biotérios, locais onde animais são conservados para que sejam posteriormente utilizados em experimentos científicos, devem ter como responsável técnico um profissional com título de médico veterinário.
+ Postagens
-
Comissão examina proposta de correção anual da tabela do Imposto de Renda
20/06/2014 -
Resolução 2.561 SEFAZ de Mato Grosso do Sul fixou valor da UFERMS
20/06/2014 -
Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal
20/06/2014 -
MS: Portaria 2.420 SAT estabeleceu o valor da Unidade de Atualização Monetária
20/06/2014 -
Turma reverte justa causa fundamentada exclusivamente em inquérito policial
20/06/2014
