Decreto 8.199 de Goiás promoveu alterações no Regulamento do Código Tributário
26 de junho de 2014Decreto 8.199 de Goi?s promoveu altera??es no Regulamento do C?digo Tribut?rio
+ Postagens
-
Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor
29/07/2014 -
Projeto favorece consumidor em ações nos juizados especiais
29/07/2014 -
Codac disciplina regras para o preenchimento da DISO
29/07/2014 -
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional
29/07/2014 -
Constitucionalidade no acesso a dados de investigados pelo MP
29/07/2014
