Estabilidade de gestante falecida alcança quem detiver a guarda de seu filho
27 de junho de 2014Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 26-6, a Lei Complementar 146, de 25-6-2014, que garante estabilidade provisória, prevista na Constituição Federal, a quem detiver a guada de filho de trabalhadora gestante falecida.
+ Postagens
-
Confira como apurar e declarar o ITR ? Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
26/08/2013 -
A jurisprudência do STJ sobre as prerrogativas da advocacia
26/08/2013 -
Susep divulga norma para contabilização de prêmios de resseguro
26/08/2013 -
Comissão debate relação trabalhista nos salões de beleza
26/08/2013 -
Bancária não ganha horas extras por cursos via internet fora do expediente
26/08/2013
