Protocolo ICMS 28 aprova substituição tributária para operações com material de limpeza
30 de junho de 2014O Protocolo ICMS 28, de 27-6-2014, publicado no DO-U de 30-6-2014, estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações interestaduais com material de limpeza, quando o remetente estiver em São Paulo e o destinatário no Estado do Espírito Santo, com efeitos a partir de 1-8-2014.
+ Postagens
-
Não incide multa em verba rescisória vencida em feriado
06/08/2013 -
Legitimidade de tarifas de abertura de crédito aguarda decisão de Tribunal Superior
06/08/2013 -
Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil
06/08/2013 -
Estado que não cuida da saúde é inconstitucional, segundo OAB
06/08/2013 -
Auxílio-doença não impede o recebimento de pensão vitalícia
06/08/2013
