Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substituição tributária de pneumáticos
30 de junho de 2014Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substitui??o tribut?ria de pneum?ticos
O Decreto 40.831, de 27-6-2014, publicado no DO-PE de 28-6-2014, introduziu alterações no Decreto 37.758, de 10-1-2012, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS-ST para as operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.
+ Postagens
-
Mantida decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará
07/08/2014 -
Normas de fiscalização ao trabalho doméstico são disciplinadas
07/08/2014 -
Cláusula pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
07/08/2014 -
Beltrame defende mudança na legislação penal para adolescentes
07/08/2014 -
GO: Instrução Normativa 3 SEMARH estabelece normas relativas a compensação ambiental
07/08/2014
