Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substituição tributária de pneumáticos
30 de junho de 2014Decreto 40.831 de Pernambuco altera regras da substitui??o tribut?ria de pneum?ticos
O Decreto 40.831, de 27-6-2014, publicado no DO-PE de 28-6-2014, introduziu alterações no Decreto 37.758, de 10-1-2012, para dispor sobre a redução de base de cálculo do ICMS-ST para as operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha.
+ Postagens
-
Exame físico em concurso só com previsão legal
10/03/2014 -
Anatel publica o regulamento geral do consumidor de serviços de telecomunicações
10/03/2014 -
Decreto 15.931 de Vitória ES prorroga o prazo de vigência do programa de incentivo à regularização fiscal
10/03/2014 -
Estado é condenado a indenizar famílias em R$ 300 mil por troca de bebês
10/03/2014 -
Decreto 40.460 de Pernambuco prorrogado prazo de recolhimento do IPVA
10/03/2014
