OAB-SP repudia uso de força desnecessária contra advogado
30 de junho de 2014O Presidente a OAB SP, Marcos da Costa, repudiou a agressão sofrida pelo advogado Benedito Roberto Barbosa, no último dia 25, durante cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse pela Polícia Militar de um imóvel na Rua Aurora, centro de São Paulo.
O advogado foi chamado por familiares dos despejados e, ao tentar ingressar no prédio para prestar assistência, foi impedido, derrubado e retirado pelos policiais. "Mesmo tendo se identificado, o advogado foi vítima de uso de força desnecessária, quando apenas tentava contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel, numa clara violação das suas prerrogativas (Lei Federal 8.906/94), que existem para amparar os direitos dos cidadãos", disse Costa.
O Presidente da OAB SP também oficiou, no último dia 26 de junho, ao Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; ao Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao Corregedor da PM ,Cel. Rui Conegundes de Souza, e ao Ouvidor das Polícias, Júlio Cesar Fernandes Neves, solicitando providências urgentes para apurar a violação da integridade física do advogado e de suas prerrogativas profissionais durante o episódio de reintegração de posse.
Paralelamente, o Presidente Marcos da Costa determinou a abertura de procedimento junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP para concessão de Desagravo e assistência ao advogado.
FONTE: TJ-SP
+ Postagens
-
Norma de Procedimento Fiscal 41 CRE do Paraná altera norma de procedimentos para o CAD/ICMS
14/05/2014 -
Obrigatoriedade de concurso para conselhos de odontologia
13/05/2014 -
É nula citação por edital promovida em face de pessoa falecida
13/05/2014 -
Terceira Turma autoriza despejo das Lojas Americanas no Barra Shopping
13/05/2014 -
Estado deve fornecer medicamentos para disfunção erétil e infertilidade
13/05/2014
