OAB-SP repudia uso de força desnecessária contra advogado
30 de junho de 2014O Presidente a OAB SP, Marcos da Costa, repudiou a agressão sofrida pelo advogado Benedito Roberto Barbosa, no último dia 25, durante cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse pela Polícia Militar de um imóvel na Rua Aurora, centro de São Paulo.
O advogado foi chamado por familiares dos despejados e, ao tentar ingressar no prédio para prestar assistência, foi impedido, derrubado e retirado pelos policiais. "Mesmo tendo se identificado, o advogado foi vítima de uso de força desnecessária, quando apenas tentava contato com as famílias que se encontravam no interior do imóvel, numa clara violação das suas prerrogativas (Lei Federal 8.906/94), que existem para amparar os direitos dos cidadãos", disse Costa.
O Presidente da OAB SP também oficiou, no último dia 26 de junho, ao Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; ao Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; ao Corregedor da PM ,Cel. Rui Conegundes de Souza, e ao Ouvidor das Polícias, Júlio Cesar Fernandes Neves, solicitando providências urgentes para apurar a violação da integridade física do advogado e de suas prerrogativas profissionais durante o episódio de reintegração de posse.
Paralelamente, o Presidente Marcos da Costa determinou a abertura de procedimento junto à Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP para concessão de Desagravo e assistência ao advogado.
FONTE: TJ-SP
+ Postagens
-
Condenados três policiais militares por tortura e morte em Alvorada-RS
20/08/2014 -
1ª Turma concede HC a menores condenados por tráfico por descumprimento do ECA
20/08/2014 -
Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos
20/08/2014 -
RN: Decreto 24.625 prorrogou prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI
20/08/2014 -
Decreto 46.683 de Minas Gerais altera o RPTA
20/08/2014