Lei 4.058 do Amazonas altera benefício para estabelecimentos atingidos pelas cheias
30 de junho de 2014Lei 4.058 do Amazonas altera benef?cio para estabelecimentos atingidos pelas cheias
A Lei 4.058, de 24-6-2014, publicada no DO-AM de 24-6-2014, introduz alterações na Lei 4.039, de 26-5-2014, que autoriza a remissão de débitos do ICMS devidos por contribuintes estabelecidos nos municípios atingidos e/ou afetados pela enchente do exercício de 2014, em relação aos fatos geradores ocorridos até 31-3-2014.
+ Postagens
-
Comunicado 1 SRE de Alagoas comunica PMPF de combustíveis
03/02/2014 -
Nova versão do programa Per/DComp
31/01/2014 -
Após 30 anos, condômino pode continuar usando área comum sem pagar
31/01/2014 -
Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
31/01/2014 -
Proposta aumenta valor de multa por demissão sem justa causa
31/01/2014
