Decreto institui Sistema Nacional de Registros Civis
02 de julho de 2014Foi implantado, nesta sexta-feira (27), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). A medida, instituída por meio do Decreto 8.270/2014, unificará em uma mesma base de dados informações de registros civis de nascimento, casamento e óbito de cartórios de todo o país. Para a Previdência, a iniciativa é considerada fundamental no combate às fraudes previdenciárias. A medida foi anunciada, em Brasília, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
+ Postagens
-
Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
19/08/2014 -
Reformado acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte
19/08/2014 -
Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
19/08/2014 -
GO: Instrução Normativa 1.186 SEFAZ alterou ato que implementou o Programa REGULARIZA
19/08/2014 -
DF: Portaria 169 SEF alterou norma relativa à substituição tributária
19/08/2014