Decreto institui Sistema Nacional de Registros Civis
02 de julho de 2014Foi implantado, nesta sexta-feira (27), o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). A medida, instituída por meio do Decreto 8.270/2014, unificará em uma mesma base de dados informações de registros civis de nascimento, casamento e óbito de cartórios de todo o país. Para a Previdência, a iniciativa é considerada fundamental no combate às fraudes previdenciárias. A medida foi anunciada, em Brasília, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.
+ Postagens
-
Projeto concede pensão para produtor que trabalhou na Transamazônica
15/08/2014 -
Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso da FAB
15/08/2014 -
Decreto 8.251 do Acre alterou regras relativas ao parcelamento incentivado de débitos do ICMS
15/08/2014 -
Decreto 1.015 de Rio Branco regulamentou o crédito bônus para financiamento de projetos culturais e esportivos
15/08/2014 -
PEC dos Magistrados pode ser votada só depois das eleições
15/08/2014