Decreto 46.556 de Minas Gerais fez alterações no RICMS-MG
07 de julho de 2014O Decreto 46.556, de 04-07-2014 (DO-MG de 05-07-2014) fez alterações no RICMS-MG, modificando os artigos 75 e 222 do referido regulamento.
+ Postagens
-
Turma autoriza a permanência de estrangeiro no Brasil para tratamento de HIV
31/10/2014 -
Contratos de aprendizagem poderão ser fiscalizados por meio eletrônico
31/10/2014 -
Fiscalização eletrônica poderá ser adotada nos contratos de aprendizagem
31/10/2014 -
TJRS condiciona a criação de novas comarcas à existência de presídio e casa de acolhimento nos municípios
31/10/2014 -
Cliente terá devolução de valor de carro zero adquirido com vício oculto no motor
31/10/2014
