Projeto prevê auxílio previdenciário para vítimas de violência doméstica
07 de julho de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.296/13, que institui o pagamento de auxílio-transitório da Previdência Social em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência contra a Mulher, concluída em 2013.
+ Postagens
-
Previdência Social muda o seu Portal
04/10/2013 -
UFRJ é obrigada a realizar matrícula de estudante sem certificado de conclusão do ensino médio
04/10/2013 -
Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar promotor em defesa de cliente
04/10/2013 -
Admitida reclamação sobre devolução de VRG
04/10/2013 -
Renúncia a usufruto vitalício de imóvel é fraude à execução
04/10/2013
