Projeto prevê auxílio previdenciário para vítimas de violência doméstica
07 de julho de 2014A Câmara analisa o Projeto de Lei 6.296/13, que institui o pagamento de auxílio-transitório da Previdência Social em decorrência de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O projeto foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou a Violência contra a Mulher, concluída em 2013.
+ Postagens
-
Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
28/07/2014 -
Técnico receberá indenização por ficar 60 dias sem carteira de trabalho
28/07/2014 -
Compositor que teve obra atribuída a outro não faz jus a indenização
28/07/2014 -
Diesel para transporte de carga em rios pode ficar isento de PIS e Cofins
28/07/2014 -
Decreto 2.467 de Mato Grosso divulgou Convênios ICMS
28/07/2014
