Parlamentares votam propostas sobre trabalho escravo e doméstico na próxima terça
11 de julho de 2014A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (15) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e ao que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13).
+ Postagens
-
DF: Decreto 35.674 prorrogou o prazo de pagamento do ICMS devido pelas empresas distribuidoras de energia
29/07/2014 -
Instrução Normativa 17 SEF de Alagoas alterou as regras relativas à EFD
29/07/2014 -
Decreto 51.679 do Rio Grande do Sul alterou RICMS para dispor sobre obrigações acessórias
29/07/2014 -
Portaria 556 SEFAZ de Roraima alterou relação dos PMPF de cimento
29/07/2014 -
Portaria 45 SEMUT de Natal instituiu o Programa Permanente de Combate ao Crime Contra a Ordem Tributária
29/07/2014
