Parlamentares votam propostas sobre trabalho escravo e doméstico na próxima terça
11 de julho de 2014A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional reúne-se na próxima terça-feira (15) para votar as emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLP 302/13) e ao que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13).
+ Postagens
-
ES: Lei 10.250 estabeleceu que hospitais particulares devem informar sobre a disponibilidade de leitos de UTI, CTI e unidades intermediárias
25/06/2014 -
Lei Complementar 238 de Campo Grande instituiu o Programa de Pagamento Incentivado - PPI
25/06/2014 -
Decreto 13.986 do Mato Grosso do Sul introduz alteração no Regulamento do ICMS
25/06/2014 -
PR: Decreto 11.355 alterou o RICMS para dispor sobre operações com autopeças sujeitas à substituição tributária
25/06/2014 -
Decreto 11.356 do Paraná alterou legislação referente ao ICMS-ST
25/06/2014
