+ Postagens

• Projeto torna obrigatório uso de legendas e linguagem de sinais na propaganda eleitoral

  17/10/2014

• STF aprova quatro novas súmulas vinculantes

  17/10/2014

• Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG

  17/10/2014

• Turma devolve processo para análise de TRT por violação a direito de defesa de bancária

  17/10/2014

• Condenado por homicídio não consegue anular decisão do Tribunal do Júri

  17/10/2014