Primeira Seção impede expulsão de estrangeiro com filha brasileira
24 de julho de 2014Embora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) estabeleça que a concepção de filho brasileiro posteriormente ao fato motivador da expulsão não é razão suficiente para a pessoa permanecer no país, essa norma pode ser flexibilizada como medida de proteção aos direitos da criança.
+ Postagens
-
Justiça proíbe pedágio em trecho da BR 101 que corta Campos - RJ
14/01/2014 -
Confira as normas que aprovaram o novo leiaute do eSocial
14/01/2014 -
Santander é condenado em R$ 10 mil por jornada irregular
14/01/2014 -
Regulamentação da profissão de psicopedagogo está pronta para análise da CAS
14/01/2014 -
Estado do Rio é proibido de divulgar imagens de presos preventivos
14/01/2014
