Homolognet passará a ser obrigatório em Santa Catarina
24 de julho de 2014Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 24-7, a Portaria 369 SRTE-SC, de 18-7-2014, que estabelece a obrigatoriedade da utilização, a partir de 1-8-2014, do Sistema Homolognet nos atendimentos realizados no prédio sede da SRTE-SC, em Florianópolis.
+ Postagens
-
Lei Complementar 234 de Campo Grande - MS obriga estabelecimentos a alertarem sobre o risco de adquirir leptospirose
09/06/2014 -
Multa para atraso na entrega de imóvel na planta
09/06/2014 -
Decreto 12.371 de Campo Grande - MS instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Temporária
09/06/2014 -
Decreto 55.191 do Município de São Paulo regulamenta a proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais nos veículos de transporte coletivo.
09/06/2014 -
Instrução Normativa 7 SF do Município de São Paulo disciplinou os procedimentos da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos
09/06/2014
