Texto limita pagamento de horas extras em entidades sem fins lucrativos
30 de julho de 2014O Projeto de Lei 6685/13 transforma em trabalho voluntário as horas trabalhadas além da jornada normal em entidades sem fins lucrativos. Pelo texto, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), a regra valerá somente para funcionários com formação técnica ou superior.
+ Postagens
-
Pais de vítima de acidente que dirigia com habilitação vencida serão indenizados
15/08/2013 -
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial
15/08/2013 -
Competência julho/2013: prazo de recolhimento vence dia 20-8
15/08/2013 -
Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, define o STJ
15/08/2013 -
Comissão aprova projeto que aumenta proteção a compradores de passagens aéreas
15/08/2013