TJ-SC determina que ação que investiga abatedouro ilegal deverá continuar
30 de julho de 2014A 1ª Câmara Criminal do TJ-SC negou habeas corpus em favor de empresário do sul do Estado que visava o trancamento da ação penal na qual foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente manter um abatedouro clandestino sem nenhum controle ou higiene.
+ Postagens
-
Prazo de cinco anos para renovação de aluguel comercial
05/12/2013 -
Comitê Gestor do Simples Nacional publica Resolução sobre adoção de sublimites
05/12/2013 -
Anulada decisão do CNJ por intimação de magistrados por edital
05/12/2013 -
RJ divulga os prazos de pagamento do IPVA para 2014
05/12/2013 -
Prefeitura do Rio concederá desconto para quitação de multa de trânsito vencida
05/12/2013
