O grupo Walmart foi processado em R$ 125 milhões por assédio moral, jornada excessiva e condições de trabalho inadequadas em unidades de Maceió. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) também pede a condenação das empresas Bompreço, Hiper Bompreço, Todo Dia, Sam's Club e Maxxi Atacado, que pertencem ao grupo. Caso seja condenado, o Walmart pode pagar multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, valores a serem revertidos a instituições de utilidade pública ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT instaurou diversos inquéritos civis para apurar irregularidades que continuaram por mais de quatro anos. No curso das investigações, ficou constatado que os trabalhadores são advertidos de forma constrangedora, diante de colegas de trabalho. Além disso, eles são acusados, indevidamente, quando há falta de valores arrecadados. A empresa também pune o trabalhador que apresenta "diferenças de caixa" sem apuração de responsabilidade.

A exigência de cumprimento de horas extras é outra prática comum da Walmart. Durante inspeção realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), foi constatado que a empresa não concede intervalo devido para almoço e repouso e costuma prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas. A concessão do descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos, também é outra obrigação desrespeitada pelo Walmart.

Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios de Alagoas (Sindsuper) denunciaram ao MPT que funcionários sofreram retaliações e foram demitidos por terem participado de manifestações em setembro e outubro de 2013, nas lojas Bompreço Ponta Verde e Hiper Bompreço Gruta de Lourdes. A denúncia foi comprovada durante as investigações.

Meio ambiente de trabalho - A pedido do MPT, órgãos de fiscalização realizaram inspeções nas unidades do Walmart. Foi constatado que empregados não utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs), tem acesso obstruído a hidrantes e extintores de incêndio e também utilizam cadeiras não ergonômicas, além de outras irregularidades.

O grupo Walmart também coloca em risco a segurança de seus empregados ao realizar irregularmente o transporte de valores. Ao final do expediente, no procedimento chamado de "sangria", funcionários transportam o dinheiro arrecadado até uma das salas dos supermercados, sem treinamento adequado que garanta sua integridade física.

Diante dos fatos citados, o MPT pede, em caráter imediato, que a rede Walmart seja proibida de cometer qualquer forma de assédio moral, de acusar os empregados de crimes não cometidos e também de exigir do empregado uma atividade superior à sua condição física.

ACP 0001056-09.2014.5.19.0007

FONTE: MPT